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Localização Aproximada
Código Imóvel: 2933090
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 17/07/2026
Descrição:
IMÓVEL URBANO - CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM "AREA DE TERRA URBANA, LOCALIZADA À MARGEM ESQUERDA O RIO TOCANTINS, S/Nº, SETOR INDUSTRIAL COM ÁREA DE 5,86825HA (CINCO MIL, DIGO CINCO HECTARES, OITENTA E SEIS ARES E VINTE E CINCO CENTIARES), COM OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES SEGUINTES: FRENTE COM A MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS, POR ONDE SE MEDE 216,85M E 44,80M; LADO DIREITO COM PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE TUCURUI-PA, POR ONDE MEDE 347,61M E 65,95M; FRENTE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE TUCURUÍ POR ONDE MEDE 21,48M, 78,07M E 11,71M; LADO ESQUERDO A CERÂMICA BARRO FORTE, POR ONDE SE MEDE 234, 64 E 167,84M", DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CERÂMICA MARAJÁ FILHO LTDA - ME, CNPJ 04.118.110/0001-03, ORA EXECUTADA. DESCRIÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE MATRÍCULA N. 4.872, REGISTRADA NO LIVRO N. 2-T, FOLHAS 258, DO ARQUIVO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TUCURUÍ/PA. TENDO EM VISTA RECENTE VISTORIA E AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL JOÃO CLEMENTINO FERREIRA NETO, MATRÍCULA PA1000736, NOS AUTOS DO PROCESSO NO 2947- 19.2016.4.01.3907 ADOTO NO PRESENTE FEITO AS CONSIDERAÇÕES REALIZADAS POR AQUELE OFICIAL, QUE ABAIXO TRANSCREVO: EM VISTORIA, CONSTATEI QUE O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA ÁREA SEMI-URBANA DA CIDADE, À MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS, NÃO EXISTINDO BENFEITORIAS NA ÁREA, QUE É COBERTA EM SUA TOTALIDADE POR MATA. O IMÓVEL POSSUI UM FORMATO IRREGULAR, COM TERRENO TAMBÉM IRREGULAR EM PEQUENA PARTE, COM PELO MENOS DUAS ÁREAS DE DECLIVES, ESTANDO LIVRE DE INVASÕES E FAVELAS. SEGUNDO INFORMADO PELO SR. JOSÉ VALITO SANCHES FURTADO, O TERRENO JÁ FOI ÁREA DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, CUJA ATIVIDADE FOI DESATIVADA NO ANO DE 2011, ESTANDO OS AMBIENTES DEGRADADOS TOTALMENTE RECUPERADOS, CONFORME AS DETERMINAÇÕES EMANADAS PELO IBAMA. FOI-ME INFORMADO, AINDA, QUE, EM PERÍODOS DE CHEIA DO RIO TOCANTINS, O TERRENO TEM, PELO MENOS, 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA ÁREA INUNDADA. CONSTATEI AINDA QUE O TERRENO FICA LOCALIZADO AO LADO DA ÁREA PLANEJADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA ALÇA VIÁRIA, COM POTENCIAL TURÍSTICO E RESIDENCIAL. O IMÓVEL ENCONTRA-SE LIVRE DE INVASÕES E FAVELAS. "A VALIAÇÃO: BASEANDO-SE NOS PARÂMETROS LEGAIS CONTIDOS NO DECRETO MUNICIPAL NO 034/2012 (QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ), NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ E NA LEI MUNICIPAL NO 8.549/2009 (QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO), QUE TRAZEM NORMAS UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O CÁLCULO DO IPTU (VALOR VENAL), RELATIVOS ÀS ÁREAS SEMI-URBANAS; CONSIDERANDO, AINDA, A DISTÂNCIA DO IMÓVEL DO CENTRO URBANO (MAIS DE 04 KM), O FATO DE O MESMO ENQUADRAR-SE NO CONCEITO DE "GLEBA" (MAIS DE 5.000 M²), E, POR FIM, OS FATORES DE DEPRECIAÇÃO DE VALOR DO IMÓVEL, RELATIVOS À SUA LOCALIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS PECULIARES E VALOR VENAL X 10) PELOS VALORES REDONDEZA, PROCEDO À REAVALIAÇÃO (VALOR COMERCIAL CONTIDOS NA TABELA "IMÓVEL URBANO — TERRENO TIPO F", DA LEI MUNICIPAL N. 8.549/2009, DIMINUÍDO DE 50%, CALCULADO DA SEGUINTE FORMA: R$ 19,75 (UFMT/2017) X 0,07 (UFM) R$ 1,3825/M²-50%= R$ 0,69125/M² (VALOR VENAL) X 10 = R$ 6,9125/M² (VALOR COMERCIAL) X 58.682,50 M² = RS 405,642,78. ASSIM, REAVALIO O REFERIDO BEM EM R$ 405.642,78 (QUATROCENTOS E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). Endereço: Margem esquerda o Rio Tocantins, nº s/n, setor industrial, TUCURUI - PA, CEP 68.455-000 Valor Avaliação: R$ 405.642,78 Valor Mínimo: R$ 405.642,78 Forma Pagamento: À vista Condições Pagamento: A ARREMATAÇÃO PODERÁ SER QUITADA À VISTA. "Os lances ofertados são irretratáveis, sem direito ao arrependimento" "Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC)
