Mais sobre o Imóvel
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Centro da Região
Código Imóvel: 3056315
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 12/10/2026
Descrição:
Imóvel rural designado por Fazenda Pauliceia Remanescente - Gleba 05”, com área total de 175,3462 ha (cento e setenta e cinco hectares, trinta e quatro ares e sessenta e dois centiares), situado na zona rural do município e comarca de Maracaju - MS. O imóvel está registrado sob a matrícula n° 24.102 do Cartório de Registro de Imóveis de Maracaju - MS (Registro Anterior: matrícula n° 20.588 do Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis de Maracaju - MS), possui perímetro de 7.798,60 m (sete mil, setecentos e noventa e oito metros e sessenta e três centímetros), descrição, limites e confrontações conforme edital de leilão e matrícula imobiliária. Georreferenciamento: Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação n° 9F033DDB-2B3F-4C81-8D90-F01006553675, em atendimento ao § 5º do art. 176 da Lei n° 6.015/73, atestando que a poligonal objeto do memorial não se sobrepõe, nesta data, a nenhuma outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA. Mapas e memoriais descritivos assinados pelo responsável técnico, Sr. Marcio Sales Palmeira, CREA-1885/D/MS, Cód. de Credenciamento AA1, vinculados a ART de n° 1320200083455, devidamente recolhida. Código do imóvel rural no INCRA nº: 911.054.006.831-6; Cadastro na Receita Federal CIB/NIRF nº: 1.078.610-4; Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01/24.102 - em 06/05/2021 - TRANSPORTE DE ÔNUS - RESERVA LEGAL - Procede-se a esta averbação de ofício, para constar o transporte do ônus existente na abertura da matrícula n° 16.634, e mencionado na averbação AV-1 da matrícula n° 17.849, e AV-1 da matricula n° 20.588 em 14/09/2016, pelo qual fica consignado que no imóvel desta matrícula existe uma reserva legal sobre 20% (vinte por cento) da área total onde não é permitido o corte raso ou destinada à reposição florestal, na conformidade das Leis n° 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Observações do Oficial de Justiça Avaliador referente à avaliação de fls. 2333-2345: Caracterização do Imóvel: Localização: Rodovia MS 460 Km 43 a Direita 07 Km - Zona Rural, Maracaju - MS, CEP 79150-000. Imóvel rural composto exclusivamente por terra nua, sem benfeitorias reprodutivas ou não reprodutivas. Aptidão: Dupla aptidão(agricultura/pecuária); Solo: Argiloso; Topografia: Plana. Caracterização Climática: O município de Maracaju apresenta clima de transição entre os tipos Aw e Cwa, segundo Köppen. A temperatura média anual é de 22,3°C e a precipitação média anual é de aproximadamente 1.400 mm. A estação seca ocorre entre julho e agosto, com totais pluviométricos inferiores a 50 mm. Uso Atual: A propriedade apresenta uma área de APP de aproximadamente 100 hectares e, uma área cultivável de aproximadamente 75,3462 hectares que é utilizada para cultivo de grãos, com foco principal nas culturas de soja e milho”. Observação da empresa gestora de leilões nomeada : Houve reconhecimento de fraude à execução na dação em pagamento registrada sob R. 22/24.102, realizada entre a executada Marta Martins de Albuquerque e Maurício Correa Garcia Júnior, conforme acórdãos dos Embargos de Terceiro nº 0826957-26.2022.8.12.0001, cujas cópias seguem juntadas às fls. 2043-2077 e 2142-2209 e certidões de trânsito em julgado juntadas às fls. 2078 e fls. 2210. Portanto, a referida dação em pagamento foi considerada ineficaz em relação ao credor deste processo, mantendo-se a penhora sobre o imóvel
