Casa em Leilão em Fortaleza / CE - 1713446

Localização: CE /Fortaleza /Barroso /R. Augusto Calheiros

Relatório Jurídico: Saiba mais

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Mega Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 1713446

Data de Inclusão: 06/05/2024

Descrição: MATRÍCULA Nº 17.412 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE - IMÓVEL: (descrição conf. Av.02) - Um terreno constituído pela metade da quadra 47 (quarenta e sete), Loteamento GRANJA CASTELO, situado Barroso, distrito de Messejana, medindo e extremando NORTE (frente), 89,00m (oitenta e nove metros), com a Rua Augusto Calheiros AO SUL (fundos 89,00m (oitenta e nove metros), com a Rua Manuel Arruca; AO LESTE (lado direito), 88,00m (oitenta e oito metros), com a Rua Geraldo Soares; e, AO OESTE (lado esquerdo), 88,00m (oitenta e oito metros), com a Rua Francisco Nepomuceno, perfazendo uma área tal de 7.832,00m2 (sete mil, oitocentos e trinta e dois metros quadrados). Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do processo nº 583.00.2012.121663-7, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matrícula. Consta na Av.07 desta matrícula a existência da Ação de Título Extrajudicial, processo nº 583.00.2012.124896-1, em que são partes BANCO SAFRA S/A, e JADER BEZERRA XAVIER. Consta na Av.08 desta matrícula a existência da Ação Pauliana, processo nº 1130850-34.2014.8.26.0100, em que são partes BANCO SAFRA S/A, e JADER BEZERRA XAVIER. Consta na Av.09 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Inscrição nº 289892-6. Consta na Prefeitura de Fortaleza/CE, débitos de IPTU para o exercício de 2023, no valor total de R$ 17.289,03, e para o exercício de 2024 no valor total de R$ 16.975,87, e débitos de dívida ativa no valor total de R$ 124.137,63 (24/04/2024). Consta às fls. 1.559 do laudo de avaliação que na vistoria constatou-se que no terreno está encravada uma casa com dois pavimentos, apoio contíguo à casa, piscina, casa de morador, casa de motorista, campo de futebol, poço, reservatórios de água e galpão. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0112600-84.2011.5.17.0161, em trâmite na Vara do Trabalho do Foro da Comarca de Linhares/ES. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0138978-31.2012.8.26.0100, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Consta às fls. 1.157/1.187 dos autos a existência da Ação de execução de título extrajudicial, processo nº 0124896-92.2012.8.26.0100. Consta às fls. 1.190/1.202 dos autos a existência do processo n° 0001962-08.2013.5.02.0039, em trâmite a 39ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP. Consta às fls. 1.126/1.137 dos autos que os pedidos formulados pelo Banco ABC, no âmbito da Ação Paulina, processo nº 0121663-87.2012.8.26.0100, foram julgados procedentes, sendo reconhecida a fraude contra credores e tornando ineficazes em relação ao exequente os negócios jurídicos envolvendo os imóveis penhorados. Consta às fls. 1.382/1.404 dos autos a existência do processo nº 052600-09.2011.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital de São Paulo. Débito desta ação no valor de R$ 19.027.156,93 (abril/2024)