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Termos de uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade estabelecem as condições para utilização do site www.LeilaoImovel.com.br (“Site”) por meio das quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Site.

Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.
1.4. Sites e/ou Soluções: sites e soluções do Site por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Site.
1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão o Site.
1.7. Leiloeiros (ou “Leiloeiro”, quando individualmente considerado): Pessoa Física ou Jurídica responsável pelo loteamento, preparação, divulgação e realização de leilões judiciais ou extra-judiciais.

2. ACESSO: O Site pode possuir áreas de conteúdo e serviços abertos ou de acesso restrito. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e o fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, e-mail e telefone (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
2.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar e utilizar o Site.
2.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando o Site de qualquer responsabilidade.
2.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
2.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site, ficando ressalvada a guarda pelo Site das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.

3. RESPONSABILIDADES DO SITE: Ao acessar o site, o Usuários fica ciente, concorda e confirma que o Site e/ou seus proprietário não são responsáveis em hipótese alguma por:
3.1. Quaisquer direitos ou obrigações oriundas da arrematação ou não arrematação dos leilões e lotes disponibilizados pelo Site.
3.2 Quaisquer diretos ou obrigações oriundos de falhas ou omissões em informações disponíveis no Site, sob qualquer forma.
3.3 Pela qualidade, quantidade, veracidade ou precisão das informações oferecidas pelos leiloeiros, replicados pelo Site.
3.4 Por quaisquer erros de avaliação, próprio ou realizado por terceiros, quanto aos imóveis colocados em leilão.
3.5 Por quaisquer prejuízos patrimoniais ou morais sofridos pelos Usuários em virtude da arrematação ou não arrematação dos lotes divulgados pelo Site.

4. PRIVACIDADE
4.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:
4.1.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”).
O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.1.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo Site com as seguintes finalidades:
(i) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site;
(ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site;
(iii) analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades;
(iv) análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site;
(vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas personalizadas e com conteúdos e Serviços mais relevantes;
(vii) permitir a comunicação entre os Usuários e o Site, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, SMS ou outros meios de comunicação;
(viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do Site.
4.1.3. O Site preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial.
4.1.4. O Site toma medidas para proteger as informações identificáveis dos Usuários contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

5. COOKIES
5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
5.2. Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Soluções, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
5.3. Para os fins descritos no item 5.2., o Site poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Endereço IP;
(vi) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site;
(vii) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
(viii) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6. LINKS DE TERCEIROS
6.1. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site:
(i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;
(ii) atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Site e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(iv) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Site, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

8. RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:
(i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao Site;
(ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site;
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Site, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site.
8.1. Em nenhuma hipótese, o Site será responsável:
(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;
(ii) pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema em virtude de mal uso ou problemas técnicos nos terminais dos Usuários;
(i) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
8.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site são de sua inteira responsabilidade.
8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Site poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.
8.4. O Usuário poderá contatar o Site a qualquer momento para esclarecer dúvidas ou questões relacionadas a este TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE através do e-mail contato@leilaoimovel.com.br

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Pertencem ao Site: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Site; (ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Site, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

10. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Soluções pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Site, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

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